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dc.creatorCarvalho, Amanda Portugal Barbosa Sousa-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/3151194334368227por
dc.contributor.advisor1Reis, Emmanuel Rocha-
dc.contributor.referee1Reis, Emmanuel Rocha-
dc.contributor.referee2Melo, Auricélia do Nascimento-
dc.contributor.referee3Lenardão, Lourenço Kantorski-
dc.date.accessioned2026-01-27T10:43:11Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationCARVALHO, Amanda Portugal Barbosa Sousa. Controle concentrado e proporcionalidade: uma análise da função contramajoritária do STF na proteção do direito à vida. 2025. 58 f. Monografia (Bacharelado em Direito) -Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.por
dc.identifier.urihttps://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3165-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar a a função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção do direito fundamental à vida, com foco na aplicação do princípio da proporcionalidade em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Inicialmente, explora-se o instituto do controle concentrado, abordando seu histórico, desde as concepções kelsenianas até sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988, e suas manifestações, como os tipos de inconstitucionalidade e as ações específicas (ADI, ADC, ADO e ADPF). Em seguida, aprofunda-se na teoria da proporcionalidade, traçando sua evolução histórica, definindo seus subprincípios (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) e examinando as contribuições teóricas de Robert Alexy e Humberto Ávila, além de seus fundamentos constitucionais implícitos no Brasil. Posteriormente, discute-se o conceito da função contramajoritária das cortes constitucionais, a "dificuldade contramajoritária" de Bickel e as justificativas para essa atuação, especialmente na salvaguarda do direito à vida, cuja complexidade abrange desde o início e fim da vida até os deveres estatais de proteção. Por fim, a pesquisa analisa concretamente a atuação contramajoritária do STF e a aplicação da proporcionalidade em dois julgamentos paradigmáticos sobre o direito à vida: a ADI 3.510, referente à pesquisa com células-tronco embrionárias, e a ADPF 54, que tratou da interrupção da gestação de fetos anencefálicos. Conclui-se que o STF, ao exercer sua função contramajoritária e aplicar a proporcionalidade, pondera complexos valores constitucionais para garantir a proteção do direito à vida em suas múltiplas dimensões, mesmo que suas decisões confrontem posições majoritárias da sociedade.por
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the counter-majoritarian function of the Brazilian Federal Supreme Court (STF) in protecting the fundamental right to life, focusing on the application of the proportionality principle within the framework of concentrated judicial review. Initially, it explores the concept of concentrated judicial review, addressing its history from Kelsenian conceptions to its consolidation in the Brazilian legal system with the 1988 Federal Constitution, and its manifestations, such as types of unconstitutionality and specific legal actions (ADI, ADC, ADO, and ADPF). Subsequently, it delves into the theory of proportionality, tracing its historical evolution, defining its sub-principles (suitability, necessity, and proportionality in the strict sense), examining the theoretical contributions of Robert Alexy and Humberto Ávila, and its implicit constitutional foundations in Brazil. Furthermore, the concept of the counter-majoritarian function of constitutional courts, Bickel's "countermajoritarian difficulty," and the justifications for such a role are discussed, especially in safeguarding the right to life, whose complexity ranges from the beginning and end of life to the state's duties of protection. Finally, the research concretely analyzes the STF's counter majoritarian actions and the application of proportionality in two landmark judgments concerning the right to life: ADI 3.510, regarding research with embryonic stem cells, and ADPF 54, which dealt with the interruption of pregnancy of anencephalic fetuses. It concludes that the STF, in exercising its counter-majoritarian function and applying proportionality, weighs complex constitutional values to ensure the protection of the right to life in its multiple dimensions, even when its decisions confront majoritarian societal positions.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Amanda Carvalho (amandapbscarvalho@aluno.uespi.br) on 2026-01-26T19:33:40Z No. of bitstreams: 3 TCC_-_FINALIZADO_-_AMANDA_PORTUGAL_BARBOSA_SOUSA_CARVALHO.pdf: 716715 bytes, checksum: 63fd51d1e168cfe7b60d5ffc7c2b23ca (MD5) ficha_catalografica_1556.pdf: 2097 bytes, checksum: c5c3289a29e553a8e4f100a568352d82 (MD5) WhatsApp Scan 2026-01-22 at 19.51.57 (1).pdf: 1996222 bytes, checksum: 5d3de162ebc06dbcddf0a254c5604b25 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2026-01-27T10:43:11Z (GMT) No. of bitstreams: 3 TCC_-_FINALIZADO_-_AMANDA_PORTUGAL_BARBOSA_SOUSA_CARVALHO.pdf: 716715 bytes, checksum: 63fd51d1e168cfe7b60d5ffc7c2b23ca (MD5) ficha_catalografica_1556.pdf: 2097 bytes, checksum: c5c3289a29e553a8e4f100a568352d82 (MD5) WhatsApp Scan 2026-01-22 at 19.51.57 (1).pdf: 1996222 bytes, checksum: 5d3de162ebc06dbcddf0a254c5604b25 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-01-27T10:43:11Z (GMT). No. of bitstreams: 3 TCC_-_FINALIZADO_-_AMANDA_PORTUGAL_BARBOSA_SOUSA_CARVALHO.pdf: 716715 bytes, checksum: 63fd51d1e168cfe7b60d5ffc7c2b23ca (MD5) ficha_catalografica_1556.pdf: 2097 bytes, checksum: c5c3289a29e553a8e4f100a568352d82 (MD5) WhatsApp Scan 2026-01-22 at 19.51.57 (1).pdf: 1996222 bytes, checksum: 5d3de162ebc06dbcddf0a254c5604b25 (MD5) Previous issue date: 2025-06-20eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectControle Concentrado de Constitucionalidadepor
dc.subjectPrincípio da Proporcionalidadepor
dc.subjectFunção Contramajoritáriapor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectDireito à Vidapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleControle concentrado e proporcionalidade: uma análise da função contramajoritária do STF na proteção do direito à vidapor
dc.title.alternativeConcentrated judicial review and proportionality: an analysis of the Brazilian Supreme Court’s counter-majoritarian role in protecting the right to life.eng
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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