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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3165| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Controle concentrado e proporcionalidade: uma análise da função contramajoritária do STF na proteção do direito à vida |
| Título(s) alternativo(s): | Concentrated judicial review and proportionality: an analysis of the Brazilian Supreme Court’s counter-majoritarian role in protecting the right to life. |
| Autor: | Carvalho, Amanda Portugal Barbosa Sousa ![]() |
| Primeiro orientador: | Reis, Emmanuel Rocha |
| Primeiro membro da banca: | Reis, Emmanuel Rocha |
| Segundo membro da banca: | Melo, Auricélia do Nascimento |
| Terceiro membro da banca: | Lenardão, Lourenço Kantorski |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a a função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção do direito fundamental à vida, com foco na aplicação do princípio da proporcionalidade em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Inicialmente, explora-se o instituto do controle concentrado, abordando seu histórico, desde as concepções kelsenianas até sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988, e suas manifestações, como os tipos de inconstitucionalidade e as ações específicas (ADI, ADC, ADO e ADPF). Em seguida, aprofunda-se na teoria da proporcionalidade, traçando sua evolução histórica, definindo seus subprincípios (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) e examinando as contribuições teóricas de Robert Alexy e Humberto Ávila, além de seus fundamentos constitucionais implícitos no Brasil. Posteriormente, discute-se o conceito da função contramajoritária das cortes constitucionais, a "dificuldade contramajoritária" de Bickel e as justificativas para essa atuação, especialmente na salvaguarda do direito à vida, cuja complexidade abrange desde o início e fim da vida até os deveres estatais de proteção. Por fim, a pesquisa analisa concretamente a atuação contramajoritária do STF e a aplicação da proporcionalidade em dois julgamentos paradigmáticos sobre o direito à vida: a ADI 3.510, referente à pesquisa com células-tronco embrionárias, e a ADPF 54, que tratou da interrupção da gestação de fetos anencefálicos. Conclui-se que o STF, ao exercer sua função contramajoritária e aplicar a proporcionalidade, pondera complexos valores constitucionais para garantir a proteção do direito à vida em suas múltiplas dimensões, mesmo que suas decisões confrontem posições majoritárias da sociedade. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the counter-majoritarian function of the Brazilian Federal Supreme Court (STF) in protecting the fundamental right to life, focusing on the application of the proportionality principle within the framework of concentrated judicial review. Initially, it explores the concept of concentrated judicial review, addressing its history from Kelsenian conceptions to its consolidation in the Brazilian legal system with the 1988 Federal Constitution, and its manifestations, such as types of unconstitutionality and specific legal actions (ADI, ADC, ADO, and ADPF). Subsequently, it delves into the theory of proportionality, tracing its historical evolution, defining its sub-principles (suitability, necessity, and proportionality in the strict sense), examining the theoretical contributions of Robert Alexy and Humberto Ávila, and its implicit constitutional foundations in Brazil. Furthermore, the concept of the counter-majoritarian function of constitutional courts, Bickel's "countermajoritarian difficulty," and the justifications for such a role are discussed, especially in safeguarding the right to life, whose complexity ranges from the beginning and end of life to the state's duties of protection. Finally, the research concretely analyzes the STF's counter majoritarian actions and the application of proportionality in two landmark judgments concerning the right to life: ADI 3.510, regarding research with embryonic stem cells, and ADPF 54, which dealt with the interruption of pregnancy of anencephalic fetuses. It concludes that the STF, in exercising its counter-majoritarian function and applying proportionality, weighs complex constitutional values to ensure the protection of the right to life in its multiple dimensions, even when its decisions confront majoritarian societal positions. |
| Palavras-chave: | Controle Concentrado de Constitucionalidade Princípio da Proporcionalidade Função Contramajoritária Supremo Tribunal Federal Direito à Vida |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | CARVALHO, Amanda Portugal Barbosa Sousa. Controle concentrado e proporcionalidade: uma análise da função contramajoritária do STF na proteção do direito à vida. 2025. 58 f. Monografia (Bacharelado em Direito) -Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3165 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA) |
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| Monografia Completa.pdf | 699,92 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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