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Tipo do documento: Monografia
Título: A reforma da previdência: sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso no âmbito da aposentadoria e da pensão por morte
Autor: Sousa, Ticiana Glaydes Batista Lima de
Primeiro orientador: Melo, Auricélia do Nascimento
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Reforma da Previdência sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso no âmbito da aposentadoria e da pensão por morte. Compreender a Reforma Previdenciária contribui para refletir sobre as possíveis alterações nos direitos até então assegurados pela legislação e a maneira como isso afetará a vida dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social. O objetivo geral do presente trabalho é analisar a proposta de Emenda à Constituição Federal nº 287/2016 à luz da vedação ao retrocesso, que propõe realizar uma reforma no Sistema Previdenciário Nacional, bem como as consequências da possível promulgação da proposta. Para tanto foram utilizadas informações coletadas a partir da doutrina, artigos científicos, texto da PEC que propõe a reforma e sítio jurídico da ANFIP. Como resultado verificou-se que ainda que governo se mantenha tendencioso a defender a Emenda, bem como a supressão de direitos sociais, que não irá findar a questão financeira nacional. Ao contrário, em longo prazo será responsável pelo retrocesso de avanços sociais, e por fomentar graves problemas socioeconômicos, ao fim a PEC será, pois, um completo desastre social em toda a sua extensão.
Abstract: The objective of this paper is to analyze the Pension Reform under the optics of the principle of the prohibition against retrocession in the scope of retirement and death pension. Understanding the Pension Reform contributes to reflect on the possible changes in the rights hitherto guaranteed by the legislation and how this will affect the lives of the insured persons and dependents of the General Social Security System. The general objective of this paper is to analyze the proposal of Amendment to Federal Constitution No. 287/2016 in the light of the prohibition against retrocession, which proposes to carry out a reform in the National Social Security System, as well as the consequences of the possible promulgation of the proposal. In order to do so, we used information collected from the doctrine, scientific articles, text of the PEC that proposes the reform and legal site of ANFIP. As a result it was found that even though government remains biased to defend the Amendment, as well as the suppression of social rights, that will not end the national financial issue. On the contrary, in the long run it will be responsible for the retreat of social advances, and for fostering serious socioeconomic problems, the end of the PEC will therefore be a complete social disaster in all its extension.
Palavras-chave: Reforma Previdenciária
Princípio da Vedação ao Retrocesso
Previdência Social
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SOUSA, Ticiana Glaydes Batista Lima de. A reforma da previdência: sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso no âmbito da aposentadoria e da pensão por morte. 2017. 58 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/756
Data de defesa: 2017
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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