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Tipo do documento: Monografia
Título: A tutela do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional
Autor: Ribeiro, Richellys Gonçalves Torquato
Primeiro orientador: Ferreira, Patrícia Caldas Meneses Pires
Resumo: No presente trabalho será analisada a tutela individual do consumidor brasileiro nas relações de consumo virtuais que envolvem fornecedor sediado em país estrangeiro. A popularização da internet e das novas tecnologias informacionais no final do século XX contribuiu para o surgimento da concepção de ambiente virtual ou ciberespaço, um novo espaço de comunicação e interação social que permite a realização de diversas atividades humanas. Dentre essas atividades destaca-se o comercio eletrônico, uma evolução do comércio tradicional que incorpora a tecnologia da rede à atividade de oferta, contratação e distribuição de produtos ou prestação de serviços. Todavia, a experiência com a prática do comercio eletrônico nos tem revelado diversos problemas relacionados à proteção do consumidor, sobretudo os que dizem respeito às práticas abusivas e fraudes realizadas pela internet e ao conflito de normas nas contratações que envolvem consumidor e fornecedor sediados em países distintos.
Abstract: This paper will analyze the individual protection of the Brazilian consumer in virtual consumer relations involving a supplier based in a foreign country. The popularization of the internet and new information technologies at the end of the twentieth century contributed to the emergence of the concept of virtual environment or cyberspace, a new space of communication and social interaction that allows the performance of various human activities. These activities include e-commerce, an evolution of traditional commerce that incorporates the technology of the network to the activity of offering, hiring and distributing products or providing services. However, experience with the practice of e-commerce has revealed many problems related to consumer protection, especially those related to abusive practices and fraud carried out by the Internet, and to the conflict of laws in contracting involving consumers and suppliers based in different countries.
Palavras-chave: Internet
Ciberespaço
Comércio Eletrônico
Direito do Consumidor
Direito Internacional Privado
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: RIBEIRO, Richellys Gonçalves Torquato. A tutela do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional. 2017. 74 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/780
Data de defesa: 2017
Appears in Collections:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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