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dc.creatorVeloso, Andreia Santiago de Moura-
dc.contributor.advisor1Ferreira, Patrícia Caldas Meneses Pires-
dc.date.accessioned2024-09-26T18:02:09Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationVELOSO, Andreia Santiago de Moura. Reconhecimento de direitos em uniões paralelas: um cotejo entre o ordenamento jurídico brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2017. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/804-
dc.description.resumoA família, componente basilar da sociedade, possui especial proteção do Estado, com garantias próprias e imposição de deveres a serem observados por seus membros, isto com fim a preservar sua estrutura, e garantir o precioso respeito a ela devido. Partindo desta perspectiva, a legislação brasileira estabelece alguns limites ao conceito de família, impondo certas causas impeditivas à formação do vínculo, as quais, quando presentes, inibem o reconhecimento de efeitos jurídicos. Exemplo a ser citado é a proibição de relacionamentos plurais, ou concubinários nos termos da lei. Não obstante, cresce no judiciário, o número de ações interpostas por amantes, as quais buscam o reconhecimento de sua união concubinária como entidade familiar e, mais que isso, expandem-se, em meio aos tribunais brasileiros, decisões que dão provimento a tais demandas, enquadrando ao conceito de família, uniões proibidas pela lei. Tais julgamentos, muito embora reconheçam as vedações legais, fundamentam-se no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, com aplicação específica à companheira paralela. Diante do exposto, o presente trabalho objetiva exercer uma reflexão sobre o tema, para então concluir sobre (in) convergência do posicionamento adotado pelos referidos tribunais com a ordem jurídica vigente. Para isso, realizará um cotejo entres as concepções histórica, social e jurídica das relações paralelas, com inclusão das percepções doutrinárias e jurisprudenciais em relação ao tema, e a partir de uma metodologia dialética, refletirá sobre a pertinência de tais decisões dentro do sistema democrático de direito.por
dc.description.abstractThe family, society's basic component, has special State protection, guarantees and imposing obligations to be observed by its members, this with end to preserve your structure, and ensure the precious about her due. Starting from this perspective, the Brazilian legislation establishes some limits to the concept of family, by imposing certain causes preventing the formation of the bond, which, when present, inhibit recognition of legal effects. Example to be cited is the prohibition of plural relationships, or mistress in accordance with the law. Nevertheless, grows in the judiciary, the number of actions brought by lovers, which seek recognition of your concubinage Union as familiar and, more than that, expand, in the midst of the Brazilian courts, decisions that give dismissed such demands, framing the concept of family, unions prohibited by law. Such trials, even though they recognize the legal seals, are based on the principle of human dignity, with specific application to companion. On the above, the present work aims to carry out a reflection on the theme, to conclude about convergence, or not, of the courts adopted by those with the existing legal order. For it, performs a comparison between the historical, social and legal conceptions of the Parallels, with inclusion of the doctrinal and jurisprudential perceptions in relation to the theme, and from a dialectical methodology, will reflect on the relevance of such decisions within the democratic system of law.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Cleidineyly Oliveira (borgescleidineyly@gmail.com) on 2024-09-20T18:37:39Z No. of bitstreams: 2 Termo para publicação.pdf: 418535 bytes, checksum: cab9e90d737e7c001d42cda72cad8ca8 (MD5) Texto Completo.pdf: 746423 bytes, checksum: d396c5c1be0c0ffc61c82b31e590078e (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: Corrigir nome completo do autor e orientador e colocar caixa alta na referência (sobrenome) on 2024-09-20T18:53:44Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by Cleidineyly Oliveira (borgescleidineyly@gmail.com) on 2024-09-20T19:17:49Z No. of bitstreams: 2 Termo para publicação.pdf: 418535 bytes, checksum: cab9e90d737e7c001d42cda72cad8ca8 (MD5) Texto Completo.pdf: 746423 bytes, checksum: d396c5c1be0c0ffc61c82b31e590078e (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectRelações Paralelaspor
dc.subjectEfeitospor
dc.subjectFamíliapor
dc.subjectJulgamentospor
dc.subjectLegalidadepor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleReconhecimento de direitos em uniões paralelas: um cotejo entre o ordenamento jurídico brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana.por
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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