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http://localhost:8080/tede/handle/tede/847| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Desvio de poder: Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário através dos princípios |
| Autor: | Santos, Francisco Jarberty de Sousa |
| Primeiro orientador: | Chaib, Liana |
| Resumo: | O Abuso de Poder como normalmente se conhece no mundo do direito é repleto de nuanças que vai ser analisado de acordo com o caso concreto. No entanto podemos estudá-lo de forma a apresentar diversos ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais do que é ou não permitido, do que é ou não imoral, do que é ou não impessoal. Explanaremos aqui a cerca do abuso de poder do Estado tanto em face de integrantes da máquina administrativa estatal. Trataremos aqui da espada punitiva não judicial mais usada para afastar, mesmo que indiretamente, os contrapositores de uma ideia ou de modo de pensar e agir. É a ferramenta de conforto imediato àqueles que detêm o poder e dele podem dispor para intimidar ou até mesmo prejudicar outro membro da repartição e/ou a coletividade. É um dos desvios mais absurdos no uso do Poder Público, pois foge completamente ao fim para o qual foi estabelecido. |
| Abstract: | The Abuse of Power as it is usually known in the world of law is full of nuances that will be analyzed according to the concrete case. However we can study it in order to present various doctrinal and jurisprudential teachings of what is permitted or not, what is immoral or not, what is impersonal or not. We will explain here about the abuse of power of the state both in the face of members of the state administrative machine. We will deal here with the non-judicial punitive sword most used to drive away, even if indirectly, the counterpositions of an idea or way of thinking and acting. It is the immediate comfort tool for those who hold power and can dispose of it to intimidate or even harm another member of the bureau and / or collectivity. It is one of the most absurd deviations in the use of the Public Power, because it completely escapes the purpose for which it was established. |
| Palavras-chave: | Poder Público Abuso Direito Judicial Organismo Administrativo |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SANTOS, Francisco Jarberty de Sousa. Desvio de poder: Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário através dos princípios. 2017. 47 f. Monografia(Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/847 |
| Data de defesa: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completo.pdf | Texto Completo | 573,29 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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