| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://localhost:8080/tede/handle/tede/852| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Atuação do batalhão de policiamento ambiental da PM-PI na fiscalização do crime de poluição sonora em Teresina |
| Autor: | Abreu, Fredson Alves de |
| Primeiro orientador: | Freitas, Márcio Antônio Sousa da Rocha |
| Resumo: | O presente estudo justifica-se pelas inúmeras denúncias de poluição sonora no município de Teresina e que tem causado sérios prejuízos à saúde do cidadão. Neste sentido, o Ministério Público Estado do Piauí vem requisitando ao Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) vistorias e fiscalizações em atividades ou empreendimentos geradores de poluição sonora. O estudo teve como objetivo geral analisar as atividades ambientais desenvolvidas pelo BPA/PM-PI durante o biênio 2015-2016, e como objetivos específicos: compreender o meio ambiente como bem juridicamente tutelado sujeito ao controle e fiscalização do Estado, caracterizar o crime de poluição sonora, identificar a competência do BPA/PM-PI para atuar no controle e fiscalização dos crimes ambientais, especialmente de poluição sonora em Teresina, e analisar as atividades ambientais desenvolvidas pelo BPA/PM-PI em Teresina no biênio 2015-2016. Teve-se como hipótese que a melhoria da estrutura organizacional e administrativa do BPA promove incremento na eficácia e na efetividade no controle e fiscalização dos crimes de poluição sonora em Teresina. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo com levantamento exploratório e descritivo em fonte bibliográfica e documental. Constatou-se que o BPA/PM-PI não está estruturado e organizado de maneira adequada para atender as demandas, especialmente aquelas oriundas do Ministério Público do Estado do Piauí, sendo constituído por uma única Coordenadoria de Fiscalização, Vistorias e Operações Ambientais, com carência de infraestrutura e logística, além de baixo efetivo de pessoal e ausência de cursos de capacitação técnica continuada. Dentre as atividades realizadas pelo BPA/PM-PI nos anos de 2015 e 2016, verificaram-se apreensões de repteis, insetos e aves, o que permite caracterizar as principais demandas da comunidade local. A contenção de animais atingiu o total de 671. Durante todo o biênio, efetuou-se 15 atividades de fiscalização. Constatou-se, ainda, a lavratura de 17 autos de prisão em flagrante deleito (APFD) nos anos de 2015 e 2016. A redução da quantidade de requisições feitas pelo Ministério Público do Estado do Piauí – MPE/PI relacionado à poluição sonora, entre os anos de 2015 e 2016, deu-se pela demanda de policiamento ostensivo e pelas dificuldades de infraestrutura e logística para o cumprimento das atividades. Sugere-se qualificação dos policiais militares através de cursos de formação e aperfeiçoamento, além de capacitação continuada, a realização de novos convênios, e que seja incluído nos Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) como interveniente e destinatário das multas lavradas e das compensações ambientais firmadas, a criação novas seções dentro do BPA, a implantação das Companhias de Parnaíba e São Raimundo Nonato, o recebimento de repasse dos recursos efetivamente arrecadados pelo BPA/PM-PI pela lavratura de autos de infrações decorrente do convênio firmado com a SEMAR e de outros a serem firmados, sendo destinados à melhoria da execução das atividades de fiscalização e policiamento ambiental em todo Estado do Piauí. |
| Abstract: | The present study is justified by the numerous reports of noise pollution in the municipality of Teresina, which has caused serious harm to the health of the citizen. In this sense, the Public Ministry State of Piauí has been requesting inspections and inspections in activities or ventures that generate noise pollution to the Environmental Policing Battalion (BPA) of the Military Police of Piauí (PM-PI). The objective of the study was to analyze the environmental activities developed by BPA / PM-PI during the 2015-2016 biennium, and as specific objectives: to understand the environment as a legally protected property subject to State control and inspection, characterize pollution crime To identify the competence of BPA / PM- PI to act in the control and monitoring of environmental crimes, especially noise pollution in Teresina, and to analyze the environmental activities developed by BPA / PM-PI in Teresina during the 2015-2016 biennium. It was hypothesized that the improvement of the organizational and administrative structure of BPA promotes an increase in effectiveness and effectiveness in the control and monitoring of the crimes of noise pollution in Teresina. The hypothetical-deductive method was used with an exploratory and descriptive survey in a bibliographical and documentary source. It was verified that the BPA / PM-PI is not structured and organized in an adequate way to meet the demands, especially those coming from the Public Ministry of the State of Piauí, being constituted by a single Coordination of Surveillance, Surveys and Environmental Operations, lacking Infrastructure and logistics, as well as low staffing levels and lack of continuous technical training courses. Among the activities carried out by BPA / PM-PI in the years 2015 and 2016, seizures of reptiles, insects and birds have occurred, which allows characterizing the main demands of the local community. The containment of animals reached a total of 671. During the whole biennium, 15 inspection activities were carried out. It was also verified the drawing of 17 arrests in flagrante delicto (APFD) in the years 2015 and 2016. The reduction in the number of requisitions made by the Public Ministry of the State of Piauí - MPE / PI related to noise pollution, among The years 2015 and 2016, was due to the demand for ostensible policing and the difficulties of infrastructure and logistics to carry out the activities. It is suggested that military police officers be trained through training and further training courses, in addition to ongoing training, new agreements, and be included in the TAC as the intervener and recipient of fines and environmental compensations The creation of new sections within BPA, them implementation of the Companies of Parnaíba and São Raimundo Nonato, the receipt of a transfer of funds effectively collected by BPA / PM-PI for the collection of infraction notices resulting from the agreement signed with SEMAR and Others to be signed, being destined to the improvement of the execution of the activities of inspection and environmental policing in all State of Piauí. |
| Palavras-chave: | Batalhão de Polícia Ambiental Poluição sonora Decibelímetro Crimes ambientais Meio ambiente |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | ABREU, Fredson Alves de. Atuação do batalhão de policiamento ambiental da PM-PI na fiscalização do crime de poluição sonora em Teresina. 2017. 113 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/852 |
| Data de defesa: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Texto Completo.pdf | Monografia Completo | 1,93 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.