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http://localhost:8080/tede/handle/tede/867| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Estudo do monitoramento eletrônico como medida cautelar aplicada no Piauí |
| Autor: | Barbosa, Paula Santos |
| Primeiro orientador: | Paiva, Euller Martins |
| Resumo: | O monitoramento eletrônico de pessoas que respondem na justiça pelos mais diversos crimes previstos no Código Penal Brasileiro tem sido um dos assuntos mais debatidos e criticados nos últimos anos. Recentemente o Estado do Piauí implantou o sistema de monitoração eletrônica visando principalmente a diminuição da população carcerária existente. Nesse sentido, o trabalho em apreço apresenta como objetivo principal, o estudo sobre a aplicação da medida cautelar de monitoração eletrônica no Piauí, no sentido de aferir se esta é realmente uma medida apta a corroborar com o sistema prisional piauiense e com o judiciário no que tange a fiscalização do cumprimento das demais medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal vigente. Nesse contexto e para melhor entendimento sobre o assunto, pode-se declinar sobre os objetivos específicos: estudar o monitoramento eletrônico de maneira ampla, trazendo histórico do Brasil e do mundo, bem como as legislações que tratam do tema; estudar sobre o funcionamento da Central de Monitoramento Eletrônico do Estado do Piauí; analisar as possíveis causas da reincidência delituosa por parte dos monitorados; e ainda fazer uma breve análise sobre a expectativa de ressocialização. A metodologia aplicada apoiou-se em pesquisas bibliográficas baseadas em artigos, obras doutrinárias e legislações pertinentes a medida cautelar, bem como na experiência desta autora que exerce a função de Coordenadora da Unidade de Monitoramento Eletrônico do Piauí desde o ano de 2013. Verificou-se, no presente estudo, que o monitoramento eletrônico é uma ferramenta de extrema importância para o atual cenário do sistema prisional, pois, sem dúvidas representa uma alternativa viável para diminuir o contingente carcerário e fiscalizar o cumprimento das ordens judiciais. No entanto, a participação e envolvimento de todos os órgãos de segurança pública, o apoio psicossocial e a agilidade do judiciário são imprescindíveis para que a medida cautelar em questão logre êxito e seja totalmente eficaz para o alcance de seus objetivos. |
| Abstract: | The Electronic monitoring of people who respond in righteousness by various crimes provided for in Brazilian Penal Code has been one of the most discussed issues and criticized in recent years. Recently the State of Piaui has deployed the system of electronic monitoring is mainly aimed at reducing the prison population. In this sense, the work before us has as main objective, the study on the implementation of the precautionary measure of electronic monitoring in Piauí, in order to assess whether this is really a measure able to corroborate with the prison system state and with the judiciary regarding the supervision of compliance with the other precautionary measures provided for in article 319 of the Code of Criminal Procedure Law. In this context and for better understanding on the subject, you can decline on the specific objectives: to study the electronic monitoring so wide, bringing history of Brazil and the world, as well as the laws that address the theme; study on the operation of electronic monitoring of the state of Piaui; analyze the possible causes of reactivation of the monitored; and still make a brief analysis on the expectation of rehabilitation. The methodology used was based on research based on articles, titles and doctrinal laws pertinent to injunctive relief, as well as in the experience of this author that has the function of coordinator of the unit for electronic monitoring of Piaui since the year 2013. It was found in the present study, that electronic monitoring is a tool of extreme importance for the present scenario of the prison system, because without doubt represents a viable alternative to decrease the tariff correctional and monitor compliance with the court orders.However, the participation and involvement of all public safety agencies, psycho-social support and responsiveness of the judiciary are essential so that the measure in question will be successful and be fully effective for reaching your goals. |
| Palavras-chave: | Monitoramento Eletrônico Medida Cautelar Reincidência Fiscalização Ressocialização |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | BARBOSA, Paula Santos. Estudo do monitoramento eletrônico como medida cautelar aplicada no Piauí. 2017. 60 f. Monografia ( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/867 |
| Data de defesa: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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