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Tipo do documento: Monografia
Título: A legalidade do Instituto da Delação premiada à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Aguiar, Carlos Rudiery Cordeiro
Primeiro orientador: Martins, Renato Leal Catunda
Resumo: O presente trabalho monográfico foi desenvolvido com o objetivo de pontuar e discutir a legalidade do instituto da Delação Premiada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Com o enfoque direcionado aos estudos doutrinários, jurisprudenciais e a legislação concernente. Neste estudo, considerou-se o histórico, evolução e avanços do instituto em tela. Procurando corroborar com esse pensamento, trabalhou-se com a análise das leis que trazem, em seu bojo, a Colaboração Premiada, analisando-a como gênero e o instituto objeto desse trabalho, como espécie. Na sequência, a abordagem investigatória teve como objeto os acontecimentos recentes, tais como, a Operação Lava Jato e os acordos de delação premiada mais chamativos. Estudou-se também a Lei 12.850/2013, bem como sua natureza jurídica e principiológica. Ao final, cuidou-se da análise dos argumentos contrários e favoráveis ao instituto em causa. A pesquisa manteve conexão entre o Direito Comparado e observou as diferenças e semelhanças com o instituto no Brasil. Ao fim do presente trabalho monográfico, observou-se primeiramente que a delação premiada, a partir da Lei 12.850/2013, trouxe uma verdadeira revolução no combate aos crimes organizados. Neste sentido, com base doutrinária, sociológica e jurídica, a delação premiada é pertinente, justa e eficaz.
Abstract: The present monographic work was developed with the objective of punctuating and discussing the legality of the Awarded Award Institute under the Brazilian legal system. With a focus on doctrinal studies, jurisprudence and legislation. In this case, consider the history, evolution and advances of the institute on canvas. Seeking to corroborate this thought, we worked with an analysis of the laws that bring, in its bulge, an Awarded Collaboration, analyzing it as a genre and the work institute of this work, as a species. Following is an investigative approach to an event object, such as an Operation Lava Jet and the most eye- catching Awards Districts. It was also studied Law 12.850/2013, as well as its juridical and principiological nature. In the end, we evaluate the analysis of the opposing arguments and favorable to the institute in question. The research maintained a connection between the Comparative Law and observed how differences and commissions at the institute in Brazil. At the end of this monographic work, it was observed first with a previous disclosure, from Law 12.850 / 2013, brought a true revolution without fighting organized crime. In this sense, based on doctrine, sociology and law, a prior and pertinent, fair and effective.
Palavras-chave: Delação Premiada
Legalidade
Ordenamento Jurídico Brasileiro
Legislação Concernente
Lei 12580/2013
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: AGUIAR, Carlos Rudiery Cordeiro. A legalidade do Instituto da Delação premiada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 60 f. Monografia(Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/868
Data de defesa: 2017
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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