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http://localhost:8080/tede/handle/tede/896| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Responsabilidade Civil nas ações de família: o desamor gera danos morais? |
| Autor: | Freire, Raysa Rana Veras |
| Primeiro orientador: | Moraes, Luciana Carrilho de |
| Resumo: | Ao longo dos anos, as famílias foram se modificando, bem como a legislação atinente a elas. Assim, diante dos novos modelos de família, onde nem sempre um dos genitores está presente, o abandono afetivo acabou por tornar-se comum. No entanto, a legislação atual possibilita o ressarcimento pecuniário aqueles que sofreram danos, sejam patrimoniais ou morais. Diante disso, faz-se necessário uma análise do instituto da responsabilidade civil no Direito de Família, observando seu alcance e aplicabilidade em situações de abando afetivo. Assim, a presente pesquisa visa pormenorizar a doutrina e jurisprudência, reconhecendo as correntes majoritárias e minoritárias, bem como a aplicabilidade da responsabilidade civil por desamor. |
| Abstract: | Over the years, families are changing as well as the legislation that concerns them. Thus, before the new models of family, where not always one of the parents is present, the abandonment affective turned out to be common. However, current legislation makes it possible to compensate those who have suffered damages, whether property or morals. Given this, it is necessary to analyze the institute of civil responsibility in Family Law, observing its scope and applicability in situations of affective abandonment. Thus, this research aims at detailing the doctrine and jurisprudence, recognizing the majority and minority currents, as well as the applicability of civil liability for lack of love. |
| Palavras-chave: | Direito de Família Responsabilidade Civil Abando Afetivo Jurisprudência |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | FREIRE, Raysa Rana Veras. Responsabilidade Civil nas ações de família: o desamor gera danos morais?.2017. 39 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/896 |
| Data de defesa: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completo.pdf | Monografia Completa | 601,45 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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