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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Giovanna Teixeira-
dc.contributor.advisor1Moraes, Luciana Carrilho de-
dc.date.accessioned2024-10-03T17:30:16Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Giovanna Teixeira. Análise crítica do ativismo legislativo como instrumento de combate ao "Hate Specch". 2017. 47 f. Monografia(Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/932-
dc.description.resumoO “hate speech”, manifestação discriminatória que incita o ódio e a violência, possui relevância jurídica na medida em que contrapõe princípios constitucionais como a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana, gerando insegurança jurídica e, assim, clamando por pacificação legal. Nesse sentindo, este trabalho investiga o ativismo legislativo, que significa perquirir quanto à atuação do Poder Legislativo de forma incisiva e diligente no combate ao discurso do ódio. Com o estudo detido de um conjunto de leis que resguardam direitos dos grupos sociais mais atacados pelo “hate speech” (Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes de Preconceito, Lei de Genocídio, Estatuto do Idoso, Estatuto do Estrangeiro e Estatuto das Pessoas com Deficiência), pôde-se constatar atividade legislativa consistente no enfretamento às manifestações odiosas. Entretanto, verificou-se também que há grupos que seguem desprotegidos por ausência de diplomas legais que os salvaguardem, com isso trazendo à discussão a homofobia, preconceito em razão da orientação sexual. Trata-se de uma pesquisa baseada na revisão bibliográfica dos referenciais teóricos, especialmente fundamentada nos textos expressos de lei, buscando assim atestar faticamente a atuação do Poder Legislativo frente ao tema central.por
dc.description.abstractThe "hate speech", a discriminatory manifestation that incites violence, has legal relevance insofar as it contravenes constitutional principles such as freedom of expression and dignity of the human person, generating legal insecurity and, thus, calling for legal pacification. In this sense, this work investigates the legislative activism, which means to inquire the Legislative Power in an incisive and diligent way in the combat to the hate speech. With the study of a set of laws that safeguard the rights of the social groups most attacked by the "hate speech" (Maria da Penha Law, Crimes of Prejudice Law, Genocide Law, Elderly Statute, Foreign Statute and Statute of People with Disabilities), it was possible to observe a consistent legislative activity in the confrontation with the odious manifestations. However, it has also been found that there are groups that remain unprotected due to lack of legal diplomas to safeguard them, bringing to the discussion homophobia, prejudice based on sexual orientation. It is a research based on literature review of theoretical frameworks, especially based on the expressed texts of law, seeking around an update of the Legislative Power in front of the central theme.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Cleidineyly Oliveira (borgescleidineyly@gmail.com) on 2024-10-02T20:47:01Z No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 530095 bytes, checksum: 18185496573a8478bf750185664e8a75 (MD5) Termo para Publicação.pdf: 308089 bytes, checksum: 5daa43f1f4943092028b58f79fec03be (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2024-10-03T17:30:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 530095 bytes, checksum: 18185496573a8478bf750185664e8a75 (MD5) Termo para Publicação.pdf: 308089 bytes, checksum: 5daa43f1f4943092028b58f79fec03be (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-03T17:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 530095 bytes, checksum: 18185496573a8478bf750185664e8a75 (MD5) Termo para Publicação.pdf: 308089 bytes, checksum: 5daa43f1f4943092028b58f79fec03be (MD5) Previous issue date: 2017-01-02eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectHate Speechpor
dc.subjectAtivismo Legislativopor
dc.subjectDiplomas Legaispor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAnálise crítica do ativismo legislativo como instrumento de combate ao "Hate Specch"por
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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