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Tipo do documento: Monografia
Título: Análise crítica do ativismo legislativo como instrumento de combate ao "Hate Specch"
Autor: Ribeiro, Giovanna Teixeira
Primeiro orientador: Moraes, Luciana Carrilho de
Resumo: O “hate speech”, manifestação discriminatória que incita o ódio e a violência, possui relevância jurídica na medida em que contrapõe princípios constitucionais como a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana, gerando insegurança jurídica e, assim, clamando por pacificação legal. Nesse sentindo, este trabalho investiga o ativismo legislativo, que significa perquirir quanto à atuação do Poder Legislativo de forma incisiva e diligente no combate ao discurso do ódio. Com o estudo detido de um conjunto de leis que resguardam direitos dos grupos sociais mais atacados pelo “hate speech” (Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes de Preconceito, Lei de Genocídio, Estatuto do Idoso, Estatuto do Estrangeiro e Estatuto das Pessoas com Deficiência), pôde-se constatar atividade legislativa consistente no enfretamento às manifestações odiosas. Entretanto, verificou-se também que há grupos que seguem desprotegidos por ausência de diplomas legais que os salvaguardem, com isso trazendo à discussão a homofobia, preconceito em razão da orientação sexual. Trata-se de uma pesquisa baseada na revisão bibliográfica dos referenciais teóricos, especialmente fundamentada nos textos expressos de lei, buscando assim atestar faticamente a atuação do Poder Legislativo frente ao tema central.
Abstract: The "hate speech", a discriminatory manifestation that incites violence, has legal relevance insofar as it contravenes constitutional principles such as freedom of expression and dignity of the human person, generating legal insecurity and, thus, calling for legal pacification. In this sense, this work investigates the legislative activism, which means to inquire the Legislative Power in an incisive and diligent way in the combat to the hate speech. With the study of a set of laws that safeguard the rights of the social groups most attacked by the "hate speech" (Maria da Penha Law, Crimes of Prejudice Law, Genocide Law, Elderly Statute, Foreign Statute and Statute of People with Disabilities), it was possible to observe a consistent legislative activity in the confrontation with the odious manifestations. However, it has also been found that there are groups that remain unprotected due to lack of legal diplomas to safeguard them, bringing to the discussion homophobia, prejudice based on sexual orientation. It is a research based on literature review of theoretical frameworks, especially based on the expressed texts of law, seeking around an update of the Legislative Power in front of the central theme.
Palavras-chave: Hate Speech
Ativismo Legislativo
Diplomas Legais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: RIBEIRO, Giovanna Teixeira. Análise crítica do ativismo legislativo como instrumento de combate ao "Hate Specch". 2017. 47 f. Monografia(Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/932
Data de defesa: 2017
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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