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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLuz , Karlos César Araújo-
dc.contributor.advisor1Sapio, Gabriele-
dc.date.accessioned2024-10-21T19:26:30Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationLUZ , Karlos César Araújo. Redução da maioridade penal: um estudo sobre a vulnerabilidade do jovem marginalizado. 2017. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/999-
dc.description.resumoCom o aumento de práticas criminosas envolvendo menores de idade e o clamor da sociedade em busca de soluções intensificou-se a discussão acerca da possibilidade da redução da maioridade penal. Com isso, após mais de 20 anos em tramite voltou a ser debatido o Projeto de Emenda a Constituição 171/1993 que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O PEC altera, caso seja aprovado, o artigo 228 da Constituição Federal, com isso surge uma discussão sobre a constitucionalidade dessa emenda. Sob outro prisma a questão da redução da maioridade penal é discutida considerando os seus principais atingidos e realizando uma análise social da sua real eficácia diante de um Estado que negligencia todas as garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a esses jovens marginalizados pela falta de estrutura e condições dignas de sobrevivênciapor
dc.description.abstractWith the increase in criminal practices involving minors and the outcry of society in search of solutions, the discussion on the possibility of reducing the age of criminality has intensified. Thus, after more than 20 years in process, the Draft Amendment to the Constitution 171/1993, which proposes to reduce the age of criminality from 18 to 16 years, was again debated. The PEC amends, if it is approved, Article 228 of the Federal Constitution, with which a discussion arises on the constitutionality of this amendment. From another point of view, the question of reducing the criminal majority is considered, considering its main victims and conducting a social analysis of its effective effectiveness before a State that neglects all the guarantees provided for in the Federal Constitution and in the Statute of the Child and the Adolescent (ECA) These young people are marginalized by the lack of structure and conditions worthy of survival.eng
dc.description.provenanceSubmitted by kamila karine de Sousa Lima (kamilaklima@aluno.uespi.br) on 2024-10-02T19:54:07Z No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 488202 bytes, checksum: f6e378c36282341157c69f2ab8808414 (MD5) Termo para Publicação.pdf: 283361 bytes, checksum: 941c04bf2a37e62cc83122b1f5aadeef (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2024-10-21T19:26:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 488202 bytes, checksum: f6e378c36282341157c69f2ab8808414 (MD5) Termo para Publicação.pdf: 283361 bytes, checksum: 941c04bf2a37e62cc83122b1f5aadeef (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-21T19:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 488202 bytes, checksum: f6e378c36282341157c69f2ab8808414 (MD5) Termo para Publicação.pdf: 283361 bytes, checksum: 941c04bf2a37e62cc83122b1f5aadeef (MD5) Previous issue date: 2017-07-12eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Humanas e Letraspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectRedução da Maioridade Penalpor
dc.subjectProjeto de Emenda a Constituiçãopor
dc.subjectEstadopor
dc.subjectJovem Marginalizadopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleRedução da maioridade penal: um estudo sobre a vulnerabilidade do jovem marginalizadopor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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