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Direito à Saúde
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2017
Restrições à concessão de tutelas provisórias e o direito social à saúde
Borges, Joyciane Carvalho
Almeida, Thiago Brandão de
Bacharelado em Direito
Monografia
2025
Direito à saúde e dignidade humana: uma análise das condições de saúde nas prisões brasileiras
Menezes, Rian Amadeu Costa
Figueiredo, Luciano Silva
Bacharelado em Direito
Monografia
2025
Judicialização da saúde: o fornecimento de medicamento e o tensionamento entre os poderes
Santos, Gabriel Luiz Araújo dos
Melo, Auricélia do Nascimento
Bacharelado em Direito
Monografia
2024
Judicialização da saúde pública brasileira: evidências retratadas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Silva, Maria Eduarda
Chaves, João Pedro Pacheco
Bacharelado em Direito
Monografia
2025
Judicialização da saúde: uma análise das sentenças proferidas pelo juizado especial de Parnaíba-PI no ano de 2024 acerca do fornecimento de medicamentos pela fazenda pública
Sobrinho, Mariane Rodrigues
Santos Filho, Itamar da Silva
Bacharelado em Direito
Monografia