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Tipo do documento: Monografia
Título: A economia gerada na receita da Prefeitura Municipal de Teresina pelo preço de referência nas licitações: uma análise dos pregões eletrônicos realizados pela SEMA no primeiro semestre de 2019
Autor: Bastos, Kamylla Raquel Cunha
Primeiro orientador: Resende, Adeilda Coelho de
Resumo: O presente trabalho visa comprovar a efetiva economia nas licitações públicas a partir da fixação do preço de mercado como valor máximo admitido para o objeto a ser licitado, obtido a partir de pesquisa de preços. Tal economia será aferida com a análise dos dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, vinculada à Prefeitura de Teresina. As licitações públicas seguem uma gama de princípios constitucionais descritos no Art. 37 da Constituição Federal de 1998, princípios ora analisados, também, no presente trabalho. Estas licitações posteriormente foram normatizadas pela lei nº 8.666 de 1993, onde o legislador instituiu modalidades licitatórias e regulamentou as já praticadas no âmbito da Administração Pública. No ano de 2002 foi promulgada a lei 10.520 que formalizou a modalidade licitatória Pregão, possibilitando também que este seja realizado por meio eletrônico, a partir de sistema da internet. Todas as modalidades descritas em lei, sejam elas as instituídas pela lei 8.666/ 93 ou 10.520/02, foram instituídas visando a eficiência do serviço público e a economia de recursos públicos. Entre os anos de 2002 e 2019 grande foi a evolução e a utilização do Pregão Eletrônico, por seu efetivo benefício aos processos públicos, no ano de 2019 foi publicado o decreto 10.024 que aprimorou o Pregão e vincula sua realização quando há recursos federais na licitação. Por esse motivo, a tese jurídica ora defendida, a análise da efetividade da pesquisa de preços, em que o preço de mercado seja utilizado como preço máximo admitido nas licitações públicas e os benefícios obtidos com a economia gerada para a Administração Pública, no município de Teresina.
Abstract: This article aims to prove the effective economy in public bids, defining the reference price as the maximum value allowed for the bid of the object, obtained from price research. Such savings will be measured by analyzing the data provided by the Municipal Secretariat of Administration and Human Resources - SEMA, linked to the Teresina Prefecture. Public tenders follow a range of constitutional principles described in Art. 37 of the Federal Constitution of 1998, principles also analyzed in the present work. These bids were later regulated by Law No. 8,666 of 1993, where the legislator instituted bidding modalities and regulated those already practiced within the Public Administration. In 2002, Law 10.520 was enacted, which formalized the Pregão bidding modality, also enabling it to be carried out electronically from the internet system. All the modalities described by law, whether those instituted by law 8.666 / 93 or 10.520 / 02, were instituted aiming at the efficiency of the public service and the saving of public resources. Between 2002 and 2019, the evolution and use of the Electronic Auction was great, due to its effective benefit to public processes. In 2019, Decree 1024 was published, which improved the Auction and links its realization when there are federal resources in the bidding process. For this reason, the legal thesis now defended, the analysis of the effectiveness of price research, in which the reference price is used as the maximum price admitted in public tenders and the benefits obtained from the savings generated for the Public Administration in the municipality of Teresina.
Palavras-chave: Licitação
Princípios Constitucionais
Preço de Referência
Administração Pública
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: BASTOS, Kamylla Raquel Cunha. A economia gerada na receita da Prefeitura Municipal de Teresina pelo preço de referência nas licitações: uma análise dos pregões eletrônicos realizados pela SEMA no primeiro semestre de 2019. 2020. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1936
Data de defesa: 2020
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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