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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2145| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Análise prática da regulamentação do teletrabalho no pós-reforma: aplicações e impactos positivos e negativos evidenciados durante a pandemia |
| Autor: | Silva, Maria Eduarda de Aquino |
| Primeiro orientador: | Britto, Roberto Cajubá da Costa |
| Resumo: | O presente trabalho analisa os impactos jurídicos e sociais do teletrabalho no Brasil, com ênfase nas transformações após a Reforma Trabalhista de 2017 e a pandemia da Covid-19. Embora o teletrabalho esteja previsto na CLT, sua aplicação ainda é recente, gerando lacunas normativas e incertezas para empregadores e empregados. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental e levantamento jurisprudencial em Tribunais Regionais do Trabalho de diferentes regiões. Os dados indicam que, apesar da expansão do teletrabalho, há baixa judicialização em regiões menos urbanizadas, como o TRT da 22ª Região, e maior volume de decisões em áreas como São Paulo. Os principais temas discutidos envolvem adicionais de insalubridade e periculosidade, infraestrutura, controle de jornada e direito à desconexão. As decisões mostram interpretações divergentes sobre deveres e direitos no regime remoto, destacando a necessidade de maior uniformização e atualização legislativa. Conclui-se que, para consolidar o teletrabalho como uma prática justa e segura, é fundamental que a legislação evolua conforme a realidade do trabalho moderno, garantindo proteção jurídica às partes envolvidas. |
| Abstract: | This paper analyzes the legal and social impacts of telework in Brazil, with an emphasis on the transformations following the 2017 Labor Reform and the COVID-19 pandemic. Although telework is provided for in the CLT, its application is still recent, generating regulatory gaps and uncertainties for employers and employees. The research adopts a qualitative approach, with a bibliographic review, document analysis, and case law survey in Regional Labor Courts in different regions. The data indicate that, despite the expansion of telework, there is low judicialization in less urbanized regions, such as the TRT of the 22nd Region, and a higher volume of decisions in areas such as São Paulo. The main topics discussed involve additional payments for unhealthy and dangerous conditions, infrastructure, workday control, and the right to disconnect. The decisions show divergent interpretations of duties and rights in the remote regime, highlighting the need for greater standardization and legislative updating. It is concluded that, in order to consolidate teleworking as a fair and safe practice, it is essential that legislation evolves in line with the reality of modern work, guaranteeing legal protection to the parties involved. |
| Palavras-chave: | Teletrabalho Reforma Trabalhista Jurisprudência Pandemia Direito do Trabalho |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SILVA, Maria Eduarda de Aquino. Análise prática da regulamentação do teletrabalho no pós-reforma: aplicações e impactos positivos e negativos evidenciados durante a pandemia. 2025. 50 f . Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2145 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA) |
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