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Tipo do documento: Monografia
Título: Análise prática da regulamentação do teletrabalho no pós-reforma: aplicações e impactos positivos e negativos evidenciados durante a pandemia
Autor: Silva, Maria Eduarda de Aquino
Primeiro orientador: Britto, Roberto Cajubá da Costa
Resumo: O presente trabalho analisa os impactos jurídicos e sociais do teletrabalho no Brasil, com ênfase nas transformações após a Reforma Trabalhista de 2017 e a pandemia da Covid-19. Embora o teletrabalho esteja previsto na CLT, sua aplicação ainda é recente, gerando lacunas normativas e incertezas para empregadores e empregados. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental e levantamento jurisprudencial em Tribunais Regionais do Trabalho de diferentes regiões. Os dados indicam que, apesar da expansão do teletrabalho, há baixa judicialização em regiões menos urbanizadas, como o TRT da 22ª Região, e maior volume de decisões em áreas como São Paulo. Os principais temas discutidos envolvem adicionais de insalubridade e periculosidade, infraestrutura, controle de jornada e direito à desconexão. As decisões mostram interpretações divergentes sobre deveres e direitos no regime remoto, destacando a necessidade de maior uniformização e atualização legislativa. Conclui-se que, para consolidar o teletrabalho como uma prática justa e segura, é fundamental que a legislação evolua conforme a realidade do trabalho moderno, garantindo proteção jurídica às partes envolvidas.
Abstract: This paper analyzes the legal and social impacts of telework in Brazil, with an emphasis on the transformations following the 2017 Labor Reform and the COVID-19 pandemic. Although telework is provided for in the CLT, its application is still recent, generating regulatory gaps and uncertainties for employers and employees. The research adopts a qualitative approach, with a bibliographic review, document analysis, and case law survey in Regional Labor Courts in different regions. The data indicate that, despite the expansion of telework, there is low judicialization in less urbanized regions, such as the TRT of the 22nd Region, and a higher volume of decisions in areas such as São Paulo. The main topics discussed involve additional payments for unhealthy and dangerous conditions, infrastructure, workday control, and the right to disconnect. The decisions show divergent interpretations of duties and rights in the remote regime, highlighting the need for greater standardization and legislative updating. It is concluded that, in order to consolidate teleworking as a fair and safe practice, it is essential that legislation evolves in line with the reality of modern work, guaranteeing legal protection to the parties involved.
Palavras-chave: Teletrabalho
Reforma Trabalhista
Jurisprudência
Pandemia
Direito do Trabalho
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SILVA, Maria Eduarda de Aquino. Análise prática da regulamentação do teletrabalho no pós-reforma: aplicações e impactos positivos e negativos evidenciados durante a pandemia. 2025. 50 f . Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2145
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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