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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ineficiência do sistema penitenciário brasileiro no processo de ressocialização dos apenados - uma análise sobre o prisma doutrinário
Autor: Gama, Murillo Sousa
Primeiro orientador: Ramos, Orlando Mauriz
Resumo: A ineficiência do sistema penitenciário brasileiro evidencia a falência de um modelo voltado predominantemente à punição, incapaz de promover a verdadeira ressocialização dos apenados. Embora a Lei de Execução Penal determine que a pena deve ter caráter educativo e reintegrador, a realidade das prisões no país é marcada por superlotação, insalubridade, violência, ausência de assistência e violação constante dos direitos humanos. O ambiente degradante, a falta de acesso à educação, ao trabalho e à assistência social impedem que o cárcere cumpra sua função transformadora, contribuindo para o fortalecimento do ciclo de exclusão e reincidência criminal. Nesse sentido, em vez de reabilitar, as prisões acabam reproduzindo desigualdades, ampliando a marginalização e afastando ainda mais o indivíduo do convívio social. A dignidade humana e a individualização da pena, princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, são constantemente desrespeitados. A precariedade das condições de encarceramento, a corrupção institucional e a ausência de políticas públicas eficazes reforçam o caráter desumano do sistema. Em contrapartida, o trabalho e a educação são apresentados como instrumentos essenciais para a reconstrução da cidadania e a redução da reincidência, capazes de devolver ao apenado o senso de dignidade e pertencimento social.
Abstract: The inefficiency of the Brazilian prison system highlights the failure of a model predominantly focused on punishment, incapable of promoting the true resocialization of inmates. Although the Penal Execution Law stipulates that punishment should have an educational and reintegrative character, the reality of prisons in the country is marked by overcrowding, unsanitary conditions, violence, lack of assistance, and constant violation of human rights. The degrading environment, the lack of access to education, work, and social assistance prevent the prison from fulfilling its transformative function, contributing to the strengthening of the cycle of exclusion and criminal recidivism. In this sense, instead of rehabilitating, prisons end up reproducing inequalities, amplifying marginalization and further distancing the individual from social life. Human dignity and the individualization of punishment, fundamental principles enshrined in the Federal Constitution and the Penal Execution Law, are constantly disregarded. The precariousness of incarceration conditions, institutional corruption, and the absence of effective public policies reinforce the inhumane character of the system. Conversely, work and education are presented as essential tools for rebuilding citizenship and reducing recidivism, capable of restoring to the offender a sense of dignity and social belonging.
Palavras-chave: Sistema Penitenciário; Ressocialização; Dignidade Humana; Execução Penal.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Humanas e Letras
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: GAMA, Murillo Sousa. A ineficiência do sistema penitenciário brasileiro no processo de ressocialização dos apenados - uma análise sobre o prisma doutrinário. 2025. 52 f. Tcc( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2848
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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