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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (in)efetividade dos núcleos de conciliação do tribunal de justiça do Piauí sob o prisma do conselho nacional de justiça
Autor: Nobre, Guilherme Matias
Primeiro orientador: Maia, Clarissa Fonseca
Resumo: Esta pesquisa analisa a efetividade dos Núcleos de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) sob o prisma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando compreender em que medida as políticas nacionais de incentivo à autocomposição têm se concretizado no contexto regional. O estudo tem como objetivos principais identificar os fatores que influenciam o funcionamento dos núcleos, avaliar seus resultados à luz das metas do CNJ, em especial a Meta 3, e examinar se as diretrizes voltadas à celeridade e à pacificação social estão sendo efetivamente cumpridas. Metodologicamente, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, relatórios oficiais, dados estatísticos e normativos internos, interpretados por meio da técnica de análise de conteúdo. A pesquisa também realizou um breve comparativo entre o desempenho do TJPI e o de outros tribunais, a fim de identificar boas práticas de conciliação. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços institucionais e normativos, ainda existem fragilidades estruturais, culturais e operacionais que limitam a efetividade dos núcleos piauienses. Destacam-se a insuficiência de infraestrutura, a centralização administrativa e a carência de capacitação de conciliadores, fatores que dificultam a consolidação da cultura do diálogo e a ampliação do acesso à justiça. Conclui-se que o TJPI precisa fortalecer a política de autocomposição, adotando medidas de descentralização e integração com programas de Justiça Itinerante e núcleos universitários, de modo a garantir que a conciliação cumpra sua função social de pacificação e democratização do sistema judicial.
Abstract: This research analyzes the effectiveness of the Conciliation Centers of the Court of Justice of the State of Piauí (TJPI) from the perspective of the National Council of Justice (CNJ), seeking to understand to what extent national policies that encourage alternative dispute resolution have been implemented in the regional context. The main objectives of the study are to identify the factors that influence the functioning of these centers, to evaluate their results in light of the CNJ’s goals, especially Goal 3, and to examine whether the guidelines aimed at promptness and social pacification are being effectively achieved. Methodologically, a bibliographic and documentary approach was adopted, with the analysis of legislation, official reports, statistical data, and internal regulations, interpreted through content analysis techniques. The research also carried out a brief comparison between the performance of the TJPI and that of other courts, in order to identify good conciliation practices. The results show that, despite institutional and normative progress, there are still structural, cultural, and operational weaknesses that limit the effectiveness of the conciliation centers in Piauí. The main obstacles identified include insufficient infrastructure, administrative centralization, and a lack of training for conciliators, which hinder the consolidation of a culture of dialogue and the expansion of access to justice. It is concluded that the TJPI needs to strengthen its conciliation policy by adopting decentralization measures and integrating it with the Itinerant Justice programs and university legal centers, so that conciliation can fulfill its social function of promoting pacification and democratization within the judicial system.
Palavras-chave: Conciliação
Tribunal de Justiça do Piauí
Conselho Nacional de Justiça
Efetividade
Acesso à Justiça
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino Campus Clovis Moura
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: NOBRE, Guilherme Matias. A (in)efetividade dos núcleos de conciliação do tribunal de justiça do Piauí sob o prisma do conselho nacional de justiça. 2025. 59 f. Tcc (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2851
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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