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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2880| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Pejotização e a precarização do trabalho: impactos e desafios para a proteção dos direitos trabalhistas |
| Autor: | Teles, Silas Souza |
| Primeiro orientador: | Nascimento, João Luiz |
| Resumo: | O presente trabalho examina o fenômeno da pejotização, consistente na exigência de que o trabalhador constitua pessoa jurídica com o propósito de ocultar uma relação de emprego, configurando fraude à legislação trabalhista e mecanismo de precarização das relações de trabalho. O estudo teve como objetivo analisar os impactos jurídicos, sociais e econômicos dessa prática, especialmente sua relação com o dumping social e com o enfraquecimento da proteção trabalhista no Brasil. Utilizou-se metodologia qualitativa, de caráter analítico-crítico, fundamentada em doutrina, jurisprudência e legislação pertinente, com ênfase na distinção entre a contratação legítima de pessoa jurídica e a dissimulação fraudulenta identificada por meio dos elementos fático-probatórios do vínculo empregatício. Os resultados evidenciam que a pejotização tem se expandido em diversos setores, transferindo os riscos da atividade econômica para o trabalhador, reduzindo garantias fundamentais e produzindo distorções concorrenciais. Observou-se, ainda, que o Poder Judiciário, amparado no princípio da primazia da realidade, desempenha papel central no reconhecimento de vínculos e na repressão a tais práticas. Conclui-se que o enfrentamento efetivo da pejotização demanda resposta institucional articulada, com fortalecimento dos órgãos fiscalizadores, uniformização jurisprudencial e avanços legislativos que assegurem critérios objetivos para diferenciar autonomia genuína de fraude, reafirmando o valor social do trabalho e a justiça social previstos na Constituição Federal. Palavras-chave: pejotização; precarização do trabalho; dumping social; fiscalização trabalhista; primazia da realidade. |
| Abstract: | This study examines the phenomenon of pejotização, understood as the requirement imposed on workers to establish a legal entity in order to disguise an employment relationship, thereby constituting fraud against labor legislation and contributing to the precarization of work relations. The research aims to analyze the legal, social, and economic impacts of this practice, especially its connection to social dumping and the weakening of labor protection mechanisms in Brazil. A qualitative and analytical-critical methodology was adopted, grounded in legal doctrine, case law, and applicable 6 legislation, with emphasis on distinguishing legitimate outsourcing from fraudulent arrangements through the factual and evidentiary elements that characterize an employment relationship. The results demonstrate that pejotização has expanded across several economic sectors, shifting business risks onto workers, reducing essential labor guarantees, and creating unfair competitive advantages. The findings also highlight the essential role of the Labor Judiciary, which, guided by the principle of the primacy of reality, is responsible for recognizing employment relationships and curbing abusive contractual simulations. The study concludes that effectively addressing pejotização requires coordinated institutional action, strengthening of labor inspection bodies, jurisprudential uniformity, and legislative progress to establish objective criteria capable of distinguishing genuine autonomy from fraudulent practices, thereby reaffirming the social value of work and the principles of social justice established in the Brazilian Constitution. Keywords: pejotização; labor precarization; social dumping; labor inspection; primacy of reality. |
| Palavras-chave: | Pejotização e a precarização do trabalho |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino Campus Clovis Moura |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | TELES, Silas Souza. Pejotização e a precarização do trabalho: impactos e desafios para a proteção dos direitos trabalhistas. 2025. 47 f. Tcc( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025 . |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2880 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA) |
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