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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3138| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | O abuso de poder na propaganda eleitoral e os seus reflexos para a autenticidade do processo das eleições no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | O abuso de poder na propaganda eleitoral e seus reflexos para a autenticidade do processo das eleições no Brasil |
| Autor: | Oliveira, Maria Clara Sousa |
| Primeiro orientador: | Maia, Clarissa Fonseca |
| Resumo: | Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa o abuso de poder na propaganda eleitoral e os seus reflexos para a autenticidade do processo eleitoral brasileiro. O estudo parte da evolução histórica do processo eleitoral no Brasil, destacando como práticas au toritárias e desiguais impactaram a construção democrática. Examina se a importância da propaganda eleitoral como instrumento de comunicação entre candidatos e eleitores, bem como os limites legais que regem sua veiculação. O trabalho identifica diversas f ormas de abuso de poder político, econômico, midiático, religioso e digital que comprometem a isonomia entre os candidatos e manipulam a vontade do eleitor, ameaçando a legitimidade das eleições. A pesquisa também aborda o papel da Justiça Eleitoral na contenção dessas práticas e os desafios enfrentados para garantir a integridade e autenticidade do pleito, sobretudo diante da intensificação do uso das redes sociais e da disseminação de desinformação. Conclui se que a propaganda eleitoral, quando desvirtuada por interesses abusivos, fragiliza a democracia e impõe a necessidade urgente de reformas legislativas, ações educativas e maior fiscalização para assegurar um processo eleitoral justo, transparente e representativo. |
| Abstract: | This Final Paper analyzes the abuse of power in electoral propaganda and its impact on the authenticity of the Brazilian electoral process. The study starts from the historical evolution of the electoral process in Brazil, highlighting how authoritarian and unequal practices have impacted democratic construction. It examines the importance of electoral propaganda as an instrument of communication between candidates and voters, as well as the legal limits governing its dissemination. The work identifies various forms of abuse of power political, economic, media, religious and digital which undermine equality between candidates and manipulate the will of voters, threatening the legitimacy of elections. The research also addresses the role of the Electoral Justice in curbing these practices and the challenges faced in guaranteeing the integrity and authenticity of the election, especially in the fa ce of the intensification of the use of social networks and the spread of disinformation. The conclusion is that electoral propaganda, when distorted by abusive interests, weakens democracy and imposes an urgent need for legislative reforms, educational ac tions and greater oversight to ensure a fair, transpare nt and representative electo ral k process. Keywords: |
| Palavras-chave: | Propaganda Eleitoral Abuso de Poder Processo Eleitoral Autenticidade das Eleições Justiça Eleitoral |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino Campus Clovis Moura |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | OLIVEIRA, Maria Clara Sousa. O abuso de poder na propaganda eleitoral e os seus reflexos para a autenticidade do processo das eleições no Brasil. 2025. 53 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3138 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Monografia Completa.pdf | 732,27 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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