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dc.creatorGaldino, Ana Vitória Carioca-
dc.contributor.advisor1Nascimento, João Luiz Rocha do-
dc.date.accessioned2026-01-22T11:57:05Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationGALDINO, Ana Vitória Carioca. ADPF 779 e a desconstrução da legítima defesa da honra: uma análise sob a perspectiva de Otelo e Desdêmona. 2025. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3144-
dc.description.resumoA monografia visa analisar criticamente a tese da “legítima defesa da honra”, historicamente invocada nos tribunais brasileiros como justificativa para homicídios praticados contra mulheres, especialmente em contextos passionais. Para isso, o estudo toma como ponto de partida a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779, que declarou a inconstitucionalidade da referida tese, reconhecendo-a como violadora dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero. A investigação busca compreender as bases históricas, jurídicas e simbólicas que sustentaram a tese, examinando a honra masculina como bem jurídico e valor social enraizado em uma cultura patriarcal. Para tanto, adota-se uma abordagem interdisciplinar entre o Direito e a Literatura, tendo a tragédia Otelo, de William Shakespeare, como base interpretativa para ilustrar a construção da honra e da violência legitimada contra a mulher. Dessa maneira, o trabalho conclui que, embora a ADPF 779 represente um marco jurídico e simbólico na defesa dos direitos das mulheres, sua efetividade depende de uma transformação cultural e hermenêutica mais ampla, que rompa com os paradigmas patriarcais ainda presentes na sociedade e nas instituições jurídicas.por
dc.description.abstractThe monograph aims to critically analyze the thesis of the “legitimate defense of honor,” historically invoked in Brazilian courts as a justification for homicides committed against women, especially in crimes of passion. To this end, the study takes as its starting point the decision of the Federal Supreme Court in the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 779, which declared the thesis unconstitutional for violating the principles of human dignity and gender equality. The research seeks to understand the historical, legal, and symbolic foundations that have sustained this argument, examining male honor as a legal good and a social value rooted in a patriarchal culture. Accordingly, an interdisciplinary approach between Law and Literature is adopted, using William Shakespeare’s tragedy Othello as an interpretative basis to illustrate the construction of honor and the legitimization of violence against women. Thus, the study concludes that although ADPF 779 represents a legal and symbolic milestone in the defense of women’s rights, its effectiveness depends on broader cultural and hermeneutical transformations capable of breaking with patriarchal paradigms still present in society and legal institutions.por
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Galdino (anavitoriacgaldino@aluno.uespi.br) on 2026-01-20T00:29:42Z No. of bitstreams: 2 Monografia completa_260119_210049.pdf: 497692 bytes, checksum: d0aa5741f24457661cc12118bc5df0f0 (MD5) Termo de Autorização para Publicação_260119_082208.pdf: 625320 bytes, checksum: 9ca7350772a11880c039feb95c0b5ebc (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: PREZADOS (A), INFORMAMOS QUE SUA SUBMISSÃO FOI REJEITADA PARA CORREÇÕES. A FICHA CATALOGRÁFICA DEVE SER ASSINADA POR UM BIBLIOTECÁRIO (A) COM CRB, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO CFB No 184, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 . DISPONÍVEL NO LINK: HTTP://REPOSITORIO.CFB.ORG.BR/HANDLE/123456789/1298 SOLICITE SUA FICHA CATALOGRÁFICA, CONFORME TUTORIAL: HTTPS://UESPI.BR/WP- CONTENT/UPLOADS/2024/09/TUTORIAL_SOLICITACAO_DE_FICHA_CATALOGRAFICA.PDF AO RECEBER A FICHA CATALOGRÁFICA, ANEXE APÓS A FOLHA DE ROSTO E REENVIE A SUBMISSÃO. on 2026-01-20T10:58:24Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Galdino (anavitoriacgaldino@aluno.uespi.br) on 2026-01-21T18:44:14Z No. of bitstreams: 2 Monografia completa_260119_210049.pdf: 497692 bytes, checksum: d0aa5741f24457661cc12118bc5df0f0 (MD5) Termo de Autorização para Publicação_260119_082208.pdf: 625320 bytes, checksum: 9ca7350772a11880c039feb95c0b5ebc (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2026-01-22T11:57:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Monografia completa_260119_210049.pdf: 497692 bytes, checksum: d0aa5741f24457661cc12118bc5df0f0 (MD5) Termo de Autorização para Publicação_260119_082208.pdf: 625320 bytes, checksum: 9ca7350772a11880c039feb95c0b5ebc (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino Campus Clovis Mourapor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectADPF 779por
dc.subjectLegítima defesa da Honrapor
dc.subjectViolência de Gêneropor
dc.subjectPatriarcadopor
dc.subjectDireito e Literaturapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAdpf 779 e a desconstrução da legítima defesa da honra: uma análise sob a perspectiva de otelo e desdêmonapor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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