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Tipo do documento: Monografia
Título: Adpf 779 e a desconstrução da legítima defesa da honra: uma análise sob a perspectiva de otelo e desdêmona
Autor: Galdino, Ana Vitória Carioca
Primeiro orientador: Nascimento, João Luiz Rocha do
Resumo: A monografia visa analisar criticamente a tese da “legítima defesa da honra”, historicamente invocada nos tribunais brasileiros como justificativa para homicídios praticados contra mulheres, especialmente em contextos passionais. Para isso, o estudo toma como ponto de partida a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779, que declarou a inconstitucionalidade da referida tese, reconhecendo-a como violadora dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero. A investigação busca compreender as bases históricas, jurídicas e simbólicas que sustentaram a tese, examinando a honra masculina como bem jurídico e valor social enraizado em uma cultura patriarcal. Para tanto, adota-se uma abordagem interdisciplinar entre o Direito e a Literatura, tendo a tragédia Otelo, de William Shakespeare, como base interpretativa para ilustrar a construção da honra e da violência legitimada contra a mulher. Dessa maneira, o trabalho conclui que, embora a ADPF 779 represente um marco jurídico e simbólico na defesa dos direitos das mulheres, sua efetividade depende de uma transformação cultural e hermenêutica mais ampla, que rompa com os paradigmas patriarcais ainda presentes na sociedade e nas instituições jurídicas.
Abstract: The monograph aims to critically analyze the thesis of the “legitimate defense of honor,” historically invoked in Brazilian courts as a justification for homicides committed against women, especially in crimes of passion. To this end, the study takes as its starting point the decision of the Federal Supreme Court in the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 779, which declared the thesis unconstitutional for violating the principles of human dignity and gender equality. The research seeks to understand the historical, legal, and symbolic foundations that have sustained this argument, examining male honor as a legal good and a social value rooted in a patriarchal culture. Accordingly, an interdisciplinary approach between Law and Literature is adopted, using William Shakespeare’s tragedy Othello as an interpretative basis to illustrate the construction of honor and the legitimization of violence against women. Thus, the study concludes that although ADPF 779 represents a legal and symbolic milestone in the defense of women’s rights, its effectiveness depends on broader cultural and hermeneutical transformations capable of breaking with patriarchal paradigms still present in society and legal institutions.
Palavras-chave: ADPF 779
Legítima defesa da Honra
Violência de Gênero
Patriarcado
Direito e Literatura
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino Campus Clovis Moura
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: GALDINO, Ana Vitória Carioca. ADPF 779 e a desconstrução da legítima defesa da honra: uma análise sob a perspectiva de Otelo e Desdêmona. 2025. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3144
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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