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Tipo do documento: Monografia
Título: Redução da maioridade penal: um estudo sobre a vulnerabilidade do jovem marginalizado
Autor: Luz , Karlos César Araújo
Primeiro orientador: Sapio, Gabriele
Resumo: Com o aumento de práticas criminosas envolvendo menores de idade e o clamor da sociedade em busca de soluções intensificou-se a discussão acerca da possibilidade da redução da maioridade penal. Com isso, após mais de 20 anos em tramite voltou a ser debatido o Projeto de Emenda a Constituição 171/1993 que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O PEC altera, caso seja aprovado, o artigo 228 da Constituição Federal, com isso surge uma discussão sobre a constitucionalidade dessa emenda. Sob outro prisma a questão da redução da maioridade penal é discutida considerando os seus principais atingidos e realizando uma análise social da sua real eficácia diante de um Estado que negligencia todas as garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a esses jovens marginalizados pela falta de estrutura e condições dignas de sobrevivência
Abstract: With the increase in criminal practices involving minors and the outcry of society in search of solutions, the discussion on the possibility of reducing the age of criminality has intensified. Thus, after more than 20 years in process, the Draft Amendment to the Constitution 171/1993, which proposes to reduce the age of criminality from 18 to 16 years, was again debated. The PEC amends, if it is approved, Article 228 of the Federal Constitution, with which a discussion arises on the constitutionality of this amendment. From another point of view, the question of reducing the criminal majority is considered, considering its main victims and conducting a social analysis of its effective effectiveness before a State that neglects all the guarantees provided for in the Federal Constitution and in the Statute of the Child and the Adolescent (ECA) These young people are marginalized by the lack of structure and conditions worthy of survival.
Palavras-chave: Redução da Maioridade Penal
Projeto de Emenda a Constituição
Estado
Jovem Marginalizado
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciências Humanas e Letras
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: LUZ , Karlos César Araújo. Redução da maioridade penal: um estudo sobre a vulnerabilidade do jovem marginalizado. 2017. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/999
Data de defesa: 2017
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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