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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O paradoxo do Tribunal do Júri no Brasil: uma crítica à subjetividade dos jurados leigos e o princípio da imparcialidade
Título(s) alternativo(s): The Paradox of the Jury Trial in Brazil: A critique of the subjectivity of lay jurors and the principle of impartiality.
La paradoja del juicio por jurado en Brasil: una crítica a la subjetividad de los jurados legos y al principio de imparcialidad.
Autor: Barros, Pétala Francisca da Silva
Primeiro orientador: Campelo, Ana Karina de Sousa
Primeiro membro da banca: Ramos, Orlando Mauriz
Resumo: O presente trabalho analisa o paradoxo existente no Tribunal do Júri brasileiro, com foco na tensão entre a subjetividade dos jurados leigos e o princípio constitucional da imparcialidade. O objetivo principal da pesquisa é investigar como fatores extrajurídicos, tais como emoções, estereótipos sociais, vieses cognitivos e a influência midiática, interferem na formação da íntima convicção do Conselho de Sentença, comprometendo a racionalidade e a justiça das decisões. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, por meio da análise de doutrinas, legislação e jurisprudência, buscando compreender a natureza do julgamento popular e suas fragilidades frente às garantias do Estado Democrático de Direito. Os resultados demonstram que a ausência do dever de fundamentação dos veredictos, aliada à incomunicabilidade e ao sigilo das votações, favorece o arbítrio e permite que preconceitos se sobreponham à análise técnica das provas, transformando a soberania dos veredictos em uma potencial soberania do arbítrio. Conclui-se que, embora o Tribunal do Júri seja uma cláusula pétrea indispensável à democracia participativa, o modelo atual carece de aperfeiçoamentos urgentes para mitigar a vulnerabilidade do processo decisório. Dentre as propostas de aprimoramento examinadas, destacam-se a adoção do escabinato (júri misto) e a implementação de mecanismos que exijam maior transparência ou orientação técnica, visando harmonizar a participação popular com a segurança jurídica e o devido processo legal.
Abstract: This paper analyzes the paradox existing in the Brazilian Jury Tribunal (Tribunal do Júri), focusing on the tension between the subjectivity of lay jurors and the constitutional principle of impartiality. The main objective of the research is to investigate how extra-legal factors, such as emotions, social stereotypes, cognitive biases, and media influence, interfere in the formation of the intimate conviction of the Sentencing Council, compromising the rationality and justice of decisions. To this end, a bibliographic research methodology was employed, through the analysis of legal doctrine, legislation, and jurisprudence, seeking to understand the nature of popular judgment and its weaknesses regarding the guarantees of the Democratic Rule of Law. The results demonstrate that the absence of a duty to substantiate verdicts, combined with the incommunicability and secrecy of voting, favors arbitrariness and allows prejudices to override the technical analysis of evidence, potentially transforming the sovereignty of verdicts into a sovereignty of arbitrariness. It is concluded that, although the Jury Tribunal is an immutable clause indispensable to participatory democracy, the current model requires urgent improvements to mitigate the vulnerability of the decision-making process. Among the improvement proposals examined, the adoption of the escabinato (mixed jury system) and the implementation of mechanisms requiring greater transparency or technical guidance stand out, aiming to harmonize popular participation with legal certainty and due process of law.
Palavras-chave: Tribunal do Júri. Imparcialidade. Subjetividade. Íntima Convicção. Jurado Leigo.
Jury Tribunal. Impartiality. Subjectivity. Intimate Conviction. Lay Juror.
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
PSICOLOGIA SOCIAL::PAPEIS E ESTRUTURAS SOCIAIS; INDIVIDUO
DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino Campus Clovis Moura
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: BARROS, Pétala Francisca da Silva. O paradoxo do Tribunal do Júri no Brasil: uma crítica à subjetividade dos jurados leigos e o princípio da imparcialidade. 2025. 46 f. Tcc (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2901
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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