Clóvis Moura – TERESINA : [89] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
Pejotização e a precarização do trabalho: impactos e desafios para a proteção dos direitos trabalhistas
O presente trabalho examina o fenômeno da pejotização, consistente na exigência de que o trabalhador constitua pessoa jurídica com o propósito de ocultar uma relação de emprego, configurando fraude à legislação trabalhista e mecanismo de precarização das relações de trabalho. O estudo teve como objetivo analisar os impactos jurídicos, sociais e econômicos dessa prática, especialmente sua relação com o dumping social e com o enfraquecimento da proteção trabalhista no Brasil. Utiliz...
Acordo de não persecução penal e o acesso à justiça: solução eficiente ou violação de garantias ?
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pela Lei nº 13.964/2019, representa um importante instrumento da justiça penal negociada, ao permitir a resolução de conflitos penais de menor gravidade por meio da consensualidade e da desjudicialização. O presente trabalho analisa criticamente o ANPP sob a perspectiva do acesso à justiça no Estado Democrático de Direito, examinando seus fundamentos, requisitos de aplicação, limites e impactos práticos. A pesquisa adota abordagem...
Aplicação da teoria do direito penal do amigo: uma análise da sua influência sobre a perspectiva da lei 10.684/2003
O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Teoria do Direito Penal do Amigo e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente sob a perspectiva da Lei nº 10.684/2003, que instituiu o Parcelamento Especial (PAES). A pesquisa busca compreender de que forma essa legislação, ao prever a suspensão da pretensão punitiva e a extinção da punibilidade mediante o pagamento do débito tributário, concretiza um modelo de seletividade penal e de privilégio volt...
Os direitos para a defesa dos requeridos nos pedidos de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha
As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha é um instrumento criado para resguardar, de forma imediata, a integridade física, psicológica e moral da vítima. Entretanto, a aplicação dessas medidas tem gerado controvérsias quanto à observância das garantidas constitucionais do acusado, sobretudo no que se refere ao contraditório e à ampla defesa. Pois, na prática muitas decisões são proferidas sem prévia oitiva do acusado, tal situação é agravada pelo tratamento conferido ...
A dificuldade conceitual do crime de Organização Criminosa e seus efeitos práticos na aplicação da lei em Teresina-PI (2024 – 2025)
A presente monografia tem como tema central a efetividade da Lei nº 12.850/2013 no combate às organizações criminosas em Teresina-PI, analisando as dificuldades de aplicação prática da norma e a discrepância entre o número de prisões, denúncias e condenações registradas no período de 2024 a 2025. O estudo parte da constatação de que, apesar dos avanços legislativos, ainda há uma significativa distância entre o texto legal e os resultados concretos da persecução penal. O objetivo geral é ...
A (in)efetividade dos núcleos de conciliação do tribunal de justiça do Piauí sob o prisma do conselho nacional de justiça
Esta pesquisa analisa a efetividade dos Núcleos de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) sob o prisma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando compreender em que medida as políticas nacionais de incentivo à autocomposição têm se concretizado no contexto regional. O estudo tem como objetivos principais identificar os fatores que influenciam o funcionamento dos núcleos, avaliar seus resultados à luz das metas do CNJ, em especial a Meta 3, e examinar se as diretrize...
A responsabilidade do Estado na implementação de políticas públicas para a prevenção de crimes contra a dignidade sexual
Esta pesquisa analisa a responsabilidade do Estado na implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de crimes contra a dignidade sexual, compreendendo-a como elemento essencial para a efetivação dos direitos humanos e da justiça social. Em um contexto de desigualdades estruturais e altos índices de violência sexual, sobretudo contra mulheres, crianças e adolescentes, o estudo destaca a necessidade de uma atuação estatal proativa, articulada e preventiva, fundamentada nos prin...
A ineficiência do sistema penitenciário brasileiro no processo de ressocialização dos apenados - uma análise sobre o prisma doutrinário
A ineficiência do sistema penitenciário brasileiro evidencia a falência de um modelo voltado predominantemente à punição, incapaz de promover a verdadeira ressocialização dos apenados. Embora a Lei de Execução Penal determine que a pena deve ter caráter educativo e reintegrador, a realidade das prisões no país é marcada por superlotação, insalubridade, violência, ausência de assistência e violação constante dos direitos humanos. O ambiente degradante, a falta de acesso à educação, ao tr...
Direito e literatura: uma abordagem acerca do menor infrator sob a ótica da criminologia, a partir do romance “Capitães da Areia”
O presente trabalho realiza uma análise interdisciplinar entre o Direito e a Literatura, tomando como base o romance Capitães da Areia, de Jorge Amado, para discutir a criminalidade juvenil e os fatores sociais que contribuem para sua formação. A pesquisa parte da perspectiva de que o Direito pode ser compreendido e humanizado por meio da literatura, conforme defende Lenio Streck, que reconhece nas narrativas literárias a capacidade de articular ficção e realidade. A obra de Jorge Amado revel...
O impacto de ações predatórias de empréstimos consignados em benefícios previdenciários de idosos no abarrotamento do TJ-PI: uma análise de mecanismos de controle e prevenção
O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o impacto das ações predatórias de empréstimos consignados em benefícios previdenciários de idosos no abarrotamento do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), buscando compreender como essas práticas contribuem para a sobrecarga judicial e quais mecanismos de controle e prevenção têm sido adotados para combatê-las. A pesquisa parte do reconhecimento de que a litigância predatória representa o uso abusivo e massificado do direito d...
Entre Foucault e Zizek: Backlash estatal e o recrudescimento penal na pós-modernidade
A pesquisa teve como objetivo central analisar o fenômeno do backlash estatal no sistema penal brasileiro, investigando seus fundamentos teóricos, manifestações concretas e implicações para a legitimidade do Direito Penal e a garantia dos direitos fundamentais. Partindo das contribuições teóricas de Michel Foucault e Slavoj Zizek, o estudo examina como o poder punitivo, em vez de se restringir à repressão de condutas ilícitas, opera como instrumento político de controle social, disciplinament...
Em busca de uma criminologia cautelar: um estudo com base na proposta de Zaffaroni
O presente trabalho analisa a influência do populismo punitivo e da infocracia na conformação do sistema penal brasileiro contemporâneo, discutindo de que maneira o discurso midiático, a manipulação informacional e o medo coletivo moldam a percepção social do crime e da punição. Partindo da constatação de que as mídias digitais intensificaram a espetacularização da violência e a pressão social por respostas penais imediatas, a pesquisa tem como objetivo principal demonstrar que o direito...
Lúdico na educação infantil: a realidade de um CMEI de Teresina - PI
O lúdico na Educação Infantil tem sido um tema instigante, que requer conhecimento e aprofundamento por parte dos educadores de modo geral. Esse estudo propõe como problema de pesquisa: o que a que a ludicidade oferece para o ensino aprendizagem da criança na educação infantil? O objetivo geral é analisar como os professores utilizam as atividades lúdicas em suas aulas e de que forma contribuem para o processo de ensino aprendizagem e desenvolvimento das crianças em um CMEI. Para tanto, ...
A pejotização médica inserida no contexto contemporâneo brasileiro: a limítrofe ente entre elisão e evasão fiscal
A presente pesquisa visa realizar uma análise técnica acerca da pejotização médica no contexto tributário nacional, destacando suas implicações fiscais e a linha tênue entre elisão e evasão fiscal. A pejotização, prática na qual profissionais são contratados como pessoas jurídicas (PJs), tem se disseminado no setor médico, muitas vezes como estratégia para otimizar a carga tributária e reduzir encargos trabalhistas. Este estudo busca esclarecer a distinção entre o planejamento tributário líci...
A qualidade da informação contábil nas estimativas de impacto orçamentário-financeiro: um estudo de caso no TCE/PI
O presente trabalho tem como tema a qualidade da informação contábil nas estimativas de impacto orçamentário-financeiro. Considerando que o orçamento público é o instrumento responsável pelo equilíbrio fiscal, um dos pilares das finanças públicas, destaca-se a importância da qualidade das informações utilizadas na sua elaboração, execução e controle. O objetivo foi analisar, por meio de um estudo de caso realizado no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, como as características qualitativas ...
Aplicações do logaritmo na química
Este trabalho de conclusão de curso aborda algumas aplicações dos logaritmosna Química, destacando sua importância em cálculos essenciais como 𝑝𝐻 desoluções, a cinética química e o equilíbrio químico. Inicialmente, abordaremos aequação de Nernst, equação de Arrhenius, radioatividade, pH e pOH. O seudesenvolvimento e conceitos fundamentais, demonstrando como essa funçãomatemática facilita a expressão da concentração de íons hidrogênio em soluçõesaquosas. O estudo também analisa o uso de loga...
Transferências intergovernamentais e eficiência dos gastos públicos em saúde no estado do Piauí: uma análise do período de 2022 a 2024
Este trabalho teve como objetivo analisar comparativamente a aplicação dos recursos públicos em saúde no Estado do Piauí entre os anos de 2022 e 2024, com ênfase na evolução das transferências intergovernamentais federais realizadas via modelo fundo a fundo e na distribuição dos recursos entre os blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa adota abordagem metodológica mista, com análise quantitativa de dados secundários extraídos de fontes oficiais, como o Fundo N...
Análise tributária de empresa do comércio varejista de bebidas no estado do Piauí: um comparativo entre os regimes do simples nacional e do lucro presumido
O presente trabalho trata-se de uma monografia centrada na temática de analise tributária de empresa do segmento de comércio varejista de bebidas frias no estado do Piauí. A pesquisa tem como principal objetivo demonstrar a economia tributária que pode ser alcançada para as empresas do segmento, por meio da comparação de carga tributária dos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido, consequentemente demonstrando a relevância deste tipo de ferramenta. A metodologia trata-se de um...
A estabilidade provisória da gestante: entre a proteção social e o abuso de direito
A presente monografia tem como objeto de estudo a estabilidade provisória da gestante, um direito consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil como instrumento de proteção social à maternidade e à manutenção da mulher no mercado de trabalho. Partindo da origem e da criação do Direito do Trabalho e de seu princípio basilar, o princípio da proteção, o estudo busca compreender a evolução histórica e jurídica desse direito, para então analisar como se originou a estabi...
A análise de custos e eficiência operacional nos resultados da empresa Alpargatas S/A: um estudo de caso baseado em tomada de decisões
O conhecimento da contabilidade se tornou imprescindível para todas as organizações em um nível global, tendo em vista que ela está ligada diretamente ao setor administrativo e colabora de forma significativa nas tomadas de decisão das empresas. Da mesma forma, o estudo da contabilidade dos custos da empresa se tornou algo essencial para determinação dos preços de venda da empresa e os retornos obtidos na fabricação dos produtos. Por esse motivo foram apresentados os principais conceitos acer...